Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o seu uso do aplicativo móvel Captions Cut (o “App”) e do site captionscut.com (o “Site”), incluindo o editor executado no seu navegador em captionscut.com/edit (o “editor web”), em conjunto o “Serviço”. O Serviço é prestado por Uğur Altıntaş, pessoa física com sede na Turquia (“nós”, “nos”, “nosso”).

Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais e faz parte destes Termos.

2. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o App, ou ao usar o Site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço. Se você usar o Serviço em nome de uma organização, confirma que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dela.

3. Quem pode usar o Serviço

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o App. Se você é menor de idade segundo a lei do local onde vive, ou tem menos da idade em que pode consentir com o tratamento dos seus dados pessoais no seu país, só pode usar o App com a permissão de um dos pais ou de um responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome e responde pelo seu uso do App, inclusive por quaisquer compras.

4. Sua licença de uso do App

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar o App em dispositivos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. O App é licenciado, e não vendido, a você. Nas mesmas condições, você pode usar o editor web em um navegador em um dispositivo que você possua ou controle.

Você não pode, nem pode ajudar outra pessoa a:

• copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o App ou o editor web;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar o App, nem tentar obter seu código-fonte, exceto quando a lei permitir isso apesar desta restrição;
• acessar nossos servidores de outra forma que não pelo App ou pelo editor web, inclusive com scripts, bots ou clientes modificados, nem contornar ou interferir nas verificações de integridade do app ou do navegador, nos saldos de créditos, nos limites de uso ou em outros recursos de segurança;
• usar o Serviço para criar um produto concorrente ou para revender transcrição a terceiros; ou
• usar o Serviço de qualquer forma que viole a lei ou estes Termos.

5. Os termos da Apple e a App Store

O App é distribuído pela App Store da Apple. Além destes Termos, o seu uso do App está sujeito ao Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o “EULA Padrão”). Se estes Termos e o EULA Padrão entrarem em conflito, estes Termos prevalecem na medida em que o EULA Padrão permitir. Porque a Apple exige, também se aplica o seguinte:

1. Partes. Estes Termos são firmados somente entre você e nós, e não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo App e por seu conteúdo.
2. Escopo da licença. Sua licença se limita ao uso do App em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o App pode ser acessado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras em volume, quando disponíveis.
3. Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por prestar qualquer manutenção e suporte para o App, conforme descrito nestes Termos ou exigido por lei. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para o App.
4. Garantia. Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não sejam validamente excluídas. Se o App não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do App (se houver). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis à falta de conformidade com uma garantia são de nossa exclusiva responsabilidade.
5. Reclamações sobre o produto. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App ou à sua posse ou uso dele, incluindo (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que o App não está em conformidade com algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar.
6. Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o App ou a sua posse e uso dele violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
7. Conformidade legal. Você confirma que (a) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como país que “apoia o terrorismo”; e (b) não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Contato do desenvolvedor. Dúvidas, reclamações ou reivindicações sobre o App devem ser enviadas a Uğur Altıntaş, Turquia, em legal@captionscut.com ou support@captionscut.com.
9. Termos de terceiros. Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o App, como os termos da sua operadora de telefonia móvel.
10. Terceiro beneficiário. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias destes Termos. Quando você aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você como terceira beneficiária.

6. Assinaturas, compras e renovação automática

O App é grátis para baixar. Alguns recursos exigem o Captions Cut Pro, uma assinatura com renovação automática disponível mensal ou anualmente, e a transcrição exige créditos (veja a seção 7). O preço e o que está incluído são mostrados no App antes da compra. Os preços podem variar por país e podem incluir impostos.

Por enquanto, o Pro e os créditos são comprados no App. Se você fizer login (veja a seção 8), eles também ficam disponíveis no editor web. A compra no Site virá depois, por meio de um provedor de pagamento; atualizaremos estes Termos antes de isso começar.

• Cobrança. Todas as compras são feitas pela Apple. O pagamento é cobrado na conta do seu Apple ID quando você confirma a compra. Nunca recebemos os dados do seu cartão de pagamento.
• Renovação automática. Uma assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
• Gerenciamento e cancelamento. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nos ajustes da conta do seu Apple ID no dispositivo (Ajustes > [seu nome] > Assinaturas). O cancelamento tem efeito no fim do período de cobrança atual, e você mantém o acesso até lá. Apagar o App não cancela uma assinatura.
• Alterações de preço. Se o preço de uma assinatura mudar, a Apple avisará você com antecedência e, quando exigido, pedirá seu consentimento antes que o novo preço se aplique.
• Ofertas. Se oferecermos um preço promocional de introdução ou um período de teste grátis, as condições são exibidas antes de você confirmar a compra.
• Reembolsos. Os reembolsos de compras na App Store são tratados pela Apple de acordo com suas políticas; não podemos emiti-los por conta própria. Você pode solicitar um reembolso em reportaproblem.apple.com. Qualquer direito legal de arrependimento que você tenha é exercido por meio da Apple, de acordo com os termos dela.

Nada nesta seção limita os direitos que você tem segundo a legislação imperativa de defesa do consumidor.

7. Créditos

A transcrição no App e no editor web é paga com créditos, exibidos como “CRD”. Um crédito cobre um segundo de áudio transcrito, arredondado para o próximo segundo inteiro em cada vídeo. O Serviço mostra uma estimativa de custo antes de a transcrição começar; os créditos utilizados baseiam-se na duração do áudio enviado.

• Como você obtém créditos. O Captions Cut Pro inclui uma cota de créditos para cada período de cobrança. Você também pode comprar pacotes avulsos de créditos.
• Ordem de uso. Os créditos da assinatura são usados antes dos créditos dos pacotes.
• Validade. Os créditos dos pacotes comprados não expiram. Os créditos da assinatura expiram no fim do período de cobrança em que foram concedidos e não são acumulados.
• Transcrições com falha. Se uma transcrição falhar, os créditos usados nela são devolvidos automaticamente ao seu saldo.
• Sem valor em dinheiro. Os créditos são uma licença limitada e revogável para usar o recurso de transcrição. Não são dinheiro, não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro nem por qualquer outra coisa e não podem ser vendidos, transferidos nem usados fora do Serviço.
• Reembolsos. Os créditos não são reembolsáveis, exceto quando a Apple conceder um reembolso ou quando a lei aplicável o exigir. Se a compra de créditos for reembolsada, podemos remover do seu saldo os créditos correspondentes.
• Seu saldo. Seu saldo pertence à sua conta (veja a seção 8) e acompanha você no editor web e em outros dispositivos quando você faz login. Os créditos comprados em uma versão anterior do App sem fazer login permanecem naquela instalação até você fazer login nela; nem sempre podemos recuperá-los depois que o App for apagado. Podemos corrigir um saldo que esteja errado por causa de um erro ou de uso indevido.
• Créditos grátis. Uma conta nova recebe créditos grátis uma única vez, no primeiro login. Eles são concedidos uma vez por pessoa: uma vez por identidade da Apple ou do Google e, no iPhone, uma vez por dispositivo. Podemos reter ou remover créditos grátis obtidos pela criação de várias contas ou por outro uso indevido da oferta, e podemos alterar ou encerrar a oferta a qualquer momento. Os créditos grátis não têm valor em dinheiro.
• Descontinuação. Se deixarmos de oferecer a transcrição em definitivo, daremos aviso prévio razoável no App ou no Site para que você possa usar seus créditos restantes. Isso não afeta nenhum reembolso a que você tenha direito por lei.

8. Sua conta

Você pode abrir, editar e estilizar clipes sem uma conta. Para criar legendas ou comprar créditos, você faz login com a Apple ou o Google: no App, na primeira vez que criar legendas ou em Ajustes > Conta; no Site, em Conta. Seus créditos, sua assinatura Pro e seus projetos passam então a pertencer à sua conta e estão disponíveis sempre que você fizer login de novo. O login vincula essa identidade ao ID de usuário anônimo com o qual você começou.

• Seu login. Você é responsável por manter o acesso à identidade da Apple ou do Google com a qual faz login e por tudo o que for feito por meio da sua conta. Se achar que outra pessoa a está usando, escreva para support@captionscut.com.
• Troca de contas. Se você fizer login com uma identidade que já pertence a outra conta do Captions Cut, perguntaremos se deseja mudar para ela. Se você concordar, os créditos da sua conta anônima são transferidos para essa conta e a conta anônima é apagada. Isso não pode ser desfeito.
• Exclusão da conta. Se você fez login, pode apagar sua conta no App ou no Site. Isso apaga de forma permanente os dados que mantemos sobre você em nossos servidores: seu histórico de legendas, seu saldo de créditos e registros de compras e seu login. Os créditos não utilizados são perdidos. O App ou o navegador de onde você a apagar também remove do dispositivo os projetos dessa conta. A assinatura da App Store continua sendo gerenciada pela Apple e continua a ser renovada até que você a cancele lá, como descrito na seção 6.

9. Seu conteúdo

“Seu Conteúdo” significa os vídeos que você importa, o áudio extraído deles e as transcrições, legendas, traduções e exportações que você cria. Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Seu Conteúdo. Não reivindicamos a propriedade dele.

Seus vídeos e projetos ficam no seu dispositivo: no seu iPhone, no App, e no armazenamento do seu navegador, no editor web. Nenhum dos dois envia o seu vídeo, e as exportações são renderizadas no seu dispositivo, no App ou no seu navegador. Quando você pede ao App ou ao editor web que crie legendas, ele envia o som do vídeo aos nossos servidores para ser transcrito. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, copiar, transmitir e processar esse áudio e a transcrição resultante somente na medida necessária para prestar a transcrição a você, para dar suporte a você e para conciliar a cobrança, pelos períodos descritos em nossa Política de Privacidade. Essa licença abrange nossos prestadores de serviços que atuam em nosso nome. Ela termina quando os dados são apagados. Não usamos o Seu Conteúdo para publicidade e não o vendemos.

Você é responsável pelo Seu Conteúdo. Você confirma que é o proprietário dele ou que tem todos os direitos, licenças e permissões necessários para usá-lo com o Serviço, inclusive o consentimento das pessoas que aparecem ou são ouvidas nele, quando a lei o exigir.

Você não pode usar o Serviço para processar ou criar conteúdo que:

• seja ilegal ou viole direitos autorais, marcas, privacidade, direito de imagem ou outros direitos de qualquer pessoa;
• explore sexualmente ou ponha em risco crianças, de qualquer forma;
• assedie, ameace, difame ou incite ódio ou violência contra qualquer pessoa ou grupo;
• contenha gravações de pessoas feitas ou usadas sem o consentimento exigido por lei; ou
• tenha o objetivo de enganar pessoas de forma a causar dano, como fraude ou falsidade de identidade.

Podemos suspender o acesso à transcrição de quem violar esta seção.

10. Legendas e traduções geradas automaticamente

As transcrições, legendas e traduções são produzidas automaticamente. O resultado automatizado pode conter erros, omissões, palavras erradas, tempo incorreto ou traduções imprecisas, especialmente com ruído de fundo, música, sotaques, nomes ou pessoas falando ao mesmo tempo.

Você deve revisar e corrigir as legendas antes de publicá-las. Você é responsável pelo que publica. Não confie no Serviço quando a precisão for crítica, como em informações jurídicas, médicas ou de segurança, ou quando as legendas precisarem atender a um padrão de precisão certificado.

11. Marca d'água nas exportações grátis

Os vídeos exportados sem uma assinatura ativa do Captions Cut Pro, do App ou do editor web, incluem uma marca d'água do Captions Cut. Você concorda em não remover, cortar nem ocultar a marca d'água, a não ser exportando com uma assinatura Pro ativa. Os vídeos exportados antes de você assinar mantêm a marca d'água.

12. Fontes e serviços de terceiros

O App inclui fontes distribuídas sob licenças abertas, a SIL Open Font License 1.1 e a Apache License 2.0. Você pode usá-las nos vídeos que criar com o App. Os arquivos das fontes continuam sujeitos às respectivas licenças; o App as lista em Ajustes > Licenças das fontes, e nossa página de Informações legais traz links para os textos das licenças.

O Serviço depende de prestadores de serviços terceiros, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Não somos responsáveis por serviços que estejam fora do nosso controle, e o seu uso dos serviços da Apple também está sujeito aos termos da Apple.

13. Nossa propriedade intelectual

O App, o Site e tudo o que há neles, incluindo o software, o design, os modelos de legendas, os textos, os gráficos e o nome e o logotipo do Captions Cut, pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Além da licença prevista nestes Termos, você não obtém nenhum direito sobre eles. Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

14. Disponibilidade e alterações do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço confiável, mas não prometemos que ele estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros. Criar legendas exige conexão com a internet e depende de prestadores terceiros. Podemos alterar, adicionar ou remover recursos, definir limites de uso ou deixar de oferecer partes do Serviço. Se uma alteração reduzir de forma relevante o que você pagou, avisaremos com antecedência quando for razoavelmente possível, e a seção 7 se aplica aos créditos. O App pode exigir uma versão mínima do iOS, e alguns recursos, como a tradução, exigem versões mais recentes. O editor web precisa de um navegador atual; alguns navegadores conseguem criar legendas, mas não conseguem exportar.

15. Isenções de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, precisão e não violação de direitos.

Alguns países não permitem essas isenções. Se você é consumidor, mantém os direitos que tem segundo as leis imperativas do seu país de residência, e nada nestes Termos os limita.

16. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receita, dados, reputação ou conteúdo, decorrentes do Serviço ou destes Termos ou a eles relacionados. Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada ao maior valor entre (a) o valor que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e (b) USD 50.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude, por dano causado intencionalmente ou por negligência grave, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

17. Sua responsabilidade por reclamações

Na medida permitida por lei, você concorda em nos indenizar pelas perdas e custos razoáveis, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem de uma reclamação de terceiro causada pelo Seu Conteúdo ou pelo seu descumprimento destes Termos.

18. Encerramento do uso

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento apagando o App e, se fez login, apagando sua conta no App ou no Site, conforme descrito na seção 8. Nenhuma das duas ações cancela uma assinatura; cancele-a nos ajustes do seu Apple ID, conforme descrito na seção 6.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se a lei o exigir, ou para proteger o Serviço ou outros usuários. Na medida permitida por lei, os créditos não utilizados são perdidos se encerrarmos seu acesso porque você violou estes Termos. As seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, incluindo as sobre créditos, seu conteúdo, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, lei aplicável e disposições gerais, continuam em vigor após o fim do seu uso.

19. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos, por exemplo quando alterarmos o Serviço ou quando a lei mudar. Publicaremos os Termos atualizados nesta página e alteraremos a data no topo. Se uma alteração for relevante, daremos a você aviso razoável no App ou no Site antes de ela entrar em vigor. Se você continuar a usar o Serviço depois que as alterações entrarem em vigor, aceita os Termos atualizados. Se não concordar, deixe de usar o Serviço e cancele qualquer assinatura.

20. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia, sem considerar suas regras de conflito de leis. Os tribunais e as repartições de execução competentes da Turquia têm jurisdição sobre qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço.

Se você é consumidor, essa escolha de lei e de foro não o priva da proteção das leis imperativas do seu país de residência, e você também pode ajuizar ações nos tribunais do país onde mora, quando a lei lhe der esse direito. Os consumidores na Turquia também podem recorrer às Comissões de Arbitragem do Consumidor ou aos tribunais de consumo, nos limites estabelecidos por lei.

Antes de iniciar qualquer procedimento formal, escreva para legal@captionscut.com para que possamos tentar resolver a questão de maneira informal.

21. Disposições gerais

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, o EULA Padrão, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor. Se deixarmos de exigir um direito, isso não constitui renúncia a ele. Você não pode transferir seus direitos decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento; podemos transferir os nossos a quem assumir o Serviço, desde que seus direitos não sejam reduzidos. Se fornecermos uma tradução destes Termos, a versão em inglês prevalece na medida permitida por lei.

22. Contato